Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Brasil, 14 de março de 2008.

Tramitação do Piso dos Professores:nota pública de apoio à paralisação nacional liderada pela CNTE
No curso dos últimos anos a sociedade brasileira tem procurado assumir a educação como prioridade. A cada dia cresce o número de atores sociais que afirmam a urgência de melhoria das políticas educacionais, tratada como elemento fundamental na tentativa do Brasil se tornar um país justo e próspero.
Se no âmbito do discurso social a educação assume inédita importância, em termos objetivos as palavras ainda não se converteram em realidade. Todos os dias grande parte dos 54 milhões de estudantes e 2,5 milhões de educadores da educação básica pública brasileira, respectivamente, estudam e lecionam enfrentando condições desfavoráveis para o estabelecimento de uma relação profícua de ensino-aprendizagem. Salas de aula superlotadas, escolas mal equipadas e trabalhadores que não recebem a justa valorização por seu trabalho duro e cotidiano representam um pedaço significativo do déficit educacional brasileiro, expresso tanto em termos de acesso, como em termos de qualidade. Ainda há demanda reprimida por vagas e aquelas existentes poucas vezes oferecem a educação de qualidade a que têm direito todos os cidadãos e cidadãs brasileiras, como assevera a Carta Magna de 1988.
Um passo importante no enfrentamento do déficit educacional brasileiro é a aprovação urgente da lei que cria o Piso Nacional Salarial Profissional para os Profissionais do Magistério Público dedicados à Educação Básica – Projeto de Lei 619/2007. No estágio atual do projeto, já acordado entre as entidades representativas de trabalhadores, dirigentes municipais e estaduais, nenhum professor no país poderá ter rendimentos mensais inferiores a R$ R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais).
Contudo, embora a importância, urgência e justiça da matéria, o piso tardou a ser aprovado em duas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados (“Educação e Cultura” e “Administração, Trabalho e Serviço Público”) até o fim do ano passado, e ainda percorrerá longo e lento caminho até ser apreciado e aprovado nas Comissões de “Finanças e Tributação” e de “Constituição, Justiça e Cidadania”, no Plenário da Câmara, devendo posteriormente percorrer caminho semelhante no Senado Federal.
No entanto, a Lei 11.494/2007, que regulamentou o Fundeb, determina que o piso para os professores deveria ser fixado até 31 de agosto de 2007, o que representa um atraso de mais de 6 meses na apreciação de uma lei de suma importância para a educação brasileira.
Diante desses fatos, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), realiza hoje, 14 de março de 2008, uma paralisação em todo o país com o intuito de pressionar os parlamentares do Congresso Nacional a aprovarem com celeridade e urgência a Lei que instituirá o piso aos profissionais do magistério. A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, composta por mais de 200 instituições distribuídas em todo o país, afirma sua solidariedade à CNTE e mais uma vez reitera seu entendimento de que sem a valorização dos profissionais não é possível a consagração do direito à educação pública de qualidade.

Daniel Cara
Coordenador Geral
Campanha Nacional pelo Direito à Educação