Mobilização da sociedade será fundamental para aprovação de nova legislação da alimentação escolar.

Projeto entra em tramitação no ano que marca o centenário do nascimento de Josué de Castro

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Por Rogério Tomaz Jr. - ABRANDH
São Paulo(SP), 17/03/2008 -
Em seminário que teve início na manhã desta segunda (17), em São Paulo(SP), dezenas de entidades e representantes do poder público enfatizaram a necessidade de mobilização da sociedade para garantir a aprovação rápida e sem distorções do projeto de lei 2.877/2008, que se refere à alimentação escolar.O seminário é uma iniciativa do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN) e é co-promovido pela Action Aid Brasil, pelo Programa Mercosul Social e Solidário, pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e pela Associação Brasileira de Nutrição (ASBRAN). O objetivo do evento é promover um debate acerca do projeto de lei e dos significados mais amplos da alimentação escolar no contexto da soberania e segurança alimentar e nutricional.O PL, apresentado pelo Governo e elaborado no âmbito do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e do Ministério da Educação (MEC), traz novidades importantes para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Dentre elas, destacam-se o detalhamento mais preciso do conceito de alimentação escolar e a definição de diretrizes para as políticas públicas destinadas a este setor. A estes itens soma-se a indicação de que 30% do abastecimento da "merenda escolar" deve ser feita através da agricultura familiar.
Para Francisco Menezes, do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) e ex-presidente do CONSEA, a alimentação escolar possui grande impacto na formação de hábitos alimentares saudáveis e provoca o exercício da intersetorialidade por parte do governo. Além disso, ele sugere uma ampla mobilização em favor da aprovação do projeto de lei. "Várias iniciativas serão necessárias para garantir a aprovação do PL e é necessário que todos os setores se envolvam não apenas a partir das questões que lhes interessam diretamente, mas tendo em vista uma proposta mais ampla de segurança alimentar e nutricional", propõe Menezes.O deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional, que inclui parlamentares da Câmara e do Senado, participou do seminário e falou na sua abertura. Fonteles lembrou que as definições em relação à alimentação escolar do momento atual terão uma relevância estratégica no futuro breve, diante das sinalizações de que a escola pública poderá passar a funcionar em período integral. A ampliação do público atendido pelo programa, prevista no projeto, também foi abordada pelo parlamentar. "Com inclusão da Educação de Jovens e Adultos, serão incluídas treze milhões de pessoas ao programa, em vez de apenas oito milhões com o ensino médio", aponta o deputado.Para ele, a perspectiva da alimentação como direito humano também é um elemento importante no contexto de aperfeiçoamento do programa. "A alimentação escolar já está incorporada na mente do povo brasileiro como um direito, tal qual a escola gratuita, o hospital gratuito e outros. No entanto, não há a concepção de que o acesso ao alimento sem a intermediação do mercado é um direito. E isso precisa ser mudado", considera.Escola como espaço pedagógico integral - Regina Miranda, nutricionista e integrante do CONSEA, defendeu a escola como espaço promotor de práticas alimentares saudáveis e a incorporação da Educação Alimentar e Nutricional como disciplina regular nos currículos do ensino fundamental. "Além de receber o alimento, ela deve receber na própria escola as informações necessárias ao seu auto-cuidado em relação a esse tema. Todos os momentos, espaços e práticas relacionadas à alimentação são tão importantes quanto os outros instrumentos pedagógicos da escola", avalia a nutricionista.
Na mesma linha de Regina Miranda se pronunciaram Maria Emília Pacheco representante da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) e da Articulação Nacional da Agroecologia (ANA), e Vivian Laurino, nutricionista da Prefeitura de São Lourenço do Sul(RS).Maria Emília, que também integra a coordenação do FBSAN, demonstrou o vínculo do debate sobre a alimentação escolar com outras questões relacionadas a esse tema, tais como: liberação de transgênicos, uso de agrotóxicos, modelo agrícola baseado na monocultura de exportação, concentração do controle de sementes, insumos e tecnologias agrícolas por parte de poucas empresas transnacionais, entre outras.A experiência de sucesso realizada no município gaúcho, a partir do envolvimento dos agricultores familiares na cadeia de abastecimento da alimentação escolar local, despertou o interesse e a curiosidade dos participantes do seminário. Dentre os principais resultados observados em São Lourenço do Sul (RS), Vivian Laurino destacou: aumento do consumo de leite, frutas, legumes, verduras e sucos; desperdício quase nulo nas refeições; aumento da segurança alimentar e nutricional e da sustentabilidade ambiental do município; menor custo dos produtos; promoção do desenvolvimento local e da agricultura familiar e valorização dos hábitos alimentares regionais.Marília Leão, da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH) e também da coordenação do FBSAN, expôs uma análise do projeto de lei sob a ótica do direito humano à alimentação adequada e enfatizou alguns itens relacionados a esse direito. "É importante garantir que sejam criados mecanismos através dos quais o poder público seja acionado pela sociedade para assegurar o direito dos escolares, inclusive respondendo a denúncias sobre o mal funcionamento do programa", indica a representante da ABRANDH.O seminário, que conta a participação dos principais movimentos sociais e organizações atuantes nesta área no Brasil, será encerrado na tarde desta terça-feira, com a presença do atual presidente do CONSEA, Renato Maluf.
Além dos citados, participaram da mesa de abertura e dos dois painéis realizados no primeiro dia de trabalhos: Edmar Gadelha (Ibase / FBSAN), Albaneide Peixinho (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE), Aloísio Melo (Ministério da Fazenda) e Sílvio Porto (Companhia Nacional de Abastecimento/CONAB).Centenário de Josué de Castro - Médico e pesquisador brasileiro, Josué de Castro presidiu a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e é uma das maiores referências internacionais acerca das reflexões sobre a fome enquanto fenômeno social e as alternativas para a sua superação. Falecido em 1975, este ano será comemorado o centenário do seu nascimento (05/09/1908).Para conhecer o projeto de lei 2.877/2008 clique aqui. Seminário "Alimentação escolar: significados, experiências e perspectivas"São Paulo(SP), 17 e 18 de março de 2008Local: Colégio Pio XI, Rua Pio XI, 1100, Alto da Lapa:: Realização: Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN):: Co-promoção: Action Aid Brasil, Programa Mercosul Social e Solidário, Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e Associação Brasileira de Nutrição (ASBRAN):: Apoio: Christian Aid, Coordenação Ecumênica de Serviço (CESE), Terre Solidaire/CCFD, Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).